Condições de aluguer de veículos

Este documento é uma tradução. Em caso de divergência entre esta tradução e a versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

Estas Condições regem a utilização do serviço CheapCarRent e a reserva de veículos anunciados por proprietários e empresas de aluguer (o «Proprietário»). Ao fazer uma reserva, aceita estas Condições.

Ofertas de parceiros

Algumas ofertas são disponibilizadas por parceiros externos claramente identificados. Ao selecionar uma oferta de parceiro, poderá ser redirecionado para o site desse parceiro. Aplicam-se a essa reserva as condições, a política de privacidade, o processo de pagamento, as regras de cancelamento e o apoio ao cliente do parceiro. A CheapCarRent não processa o pagamento nem se torna parte num aluguer reservado no site de um parceiro externo.

1. Como funciona a reserva

A CheapCarRent é um marketplace: o serviço liga o locatário ao Proprietário e processa a reserva online. O contrato de aluguer é celebrado entre o locatário e o Proprietário; o serviço atua como plataforma e intermediário de pagamento. Depois de reservar e pagar, o serviço envia-lhe automaticamente por e-mail uma confirmação da reserva com os dados do veículo, a morada e a hora de levantamento e os contactos do Proprietário. Apresente esta confirmação ao levantar o veículo.

2. Dados pessoais

Os dados que fornece ao reservar (nome, e-mail, telefone) são utilizados para processar a reserva, enviar a confirmação e contactá-lo sobre o aluguer — nos termos da Política de Privacidade.

3. Cancelamento, alterações e não comparência

Uma reserva só pode ser cancelada ou alterada antes do início do aluguer — na sua conta, em «As minhas reservas», ou contactando o apoio ao cliente.

Escala única de cancelamento:

• mais de 24 horas antes do início — reembolso total do pré-pagamento, sem penalização;
• menos de 24 horas antes do início ou não comparência — o pré-pagamento não é reembolsável.

Se tiver sido adquirido o serviço «Proteção de cancelamento» (ver ponto 8), não se aplica qualquer penalização ao cancelamento antes do início do aluguer.

4. Pagamento

A reserva é confirmada mediante um pré-pagamento através do serviço. O restante valor, a caução e os extras são pagos ao Proprietário no levantamento, salvo indicação em contrário no anúncio. Meios de pagamento: cartão bancário (Visa, Mastercard).

5. O que está e não está incluído

Incluído: aluguer do veículo durante o período selecionado e as opções indicadas no anúncio.

Não incluído (pago à parte ao Proprietário, quando aplicável): combustível, caução, condutor adicional, cadeira de criança, entrega, franquia do seguro e outros extras — conforme indicado no anúncio e nas regras do Proprietário.

6. Requisitos do condutor

A idade, a experiência de condução, os documentos exigidos (carta de condução, passaporte) e a caução são definidos pelo Proprietário e indicados no anúncio. O locatário deve cumprir estes requisitos no levantamento.

7. Levantamento e devolução

O veículo é levantado e devolvido na morada e à hora indicadas na confirmação da reserva, ou conforme acordado com o Proprietário (incluindo entrega, se o Proprietário a oferecer). As multas de trânsito e de estacionamento durante o aluguer são da responsabilidade do locatário.

8. Serviço «Proteção de cancelamento»

Permite cancelar antes do início do aluguer sem penalização e obter o reembolso total do pré-pagamento. A taxa do serviço não faz parte do pré-pagamento e não é reembolsável. Pode desistir do serviço no prazo de 24 horas após a compra, se o aluguer ainda não tiver começado.

9. Descontos e promoções

Aplicam-se nas condições indicadas na promoção específica e não são acumuláveis, salvo indicação em contrário.

10. Outras disposições

Não é permitida a utilização comercial do serviço sem autorização escrita da CheapCarRent. São proibidas as reservas especulativas ou fraudulentas, bem como a utilização do nome e dos materiais do serviço sem autorização.